📘 Condições Gerais de Alojamento – Hotel Arias

O Hotel Arias, gerido por María Hilda Arias Crespo (NIF: 35967106M), com domicílio fiscal na Rúa Alfonso XIII, 21 – 4.º andar, Porta E, 36201 Vigo (Pontevedra), estabelece as seguintes condições gerais aplicáveis a todas as reservas e estadias no seu estabelecimento.

1. Definições
Considera-se cliente, hóspede ou titular da reserva a pessoa física ou jurídica que efetue uma reserva, diretamente ou por meio de terceiros. Se a reserva for feita por uma pessoa jurídica, essa entidade será considerada o cliente.

2. Reserva e Confirmação
A reserva é confirmada após o pagamento conforme a tarifa selecionada. O hotel enviará uma confirmação por escrito. As reservas estão sujeitas à disponibilidade e às condições específicas de cada tarifa.

3. Condições de Pagamento
Aceitam-se pagamentos por cartão de crédito/débito e outros métodos indicados. Os cartões devem ser válidos, ativos e com saldo suficiente. Em reservas com pagamento no hotel, poderá ser solicitado um cartão como garantia. Os preços incluem IVA. A taxa turística, se aplicável, será paga no estabelecimento.

4. Cancelamento e Modificação
As condições variam conforme a tarifa contratada. Salvo indicação em contrário:
– Cancelamentos com mais de 48h: reembolso de 100%
– Entre 24h e 48h: penalização de 33% da primeira noite
– Menos de 24h ou não comparência: penalização de 100% da primeira noite
As tarifas não reembolsáveis não permitem cancelamento nem modificação. Os pedidos devem ser feitos por escrito.

4.1 Cancelamento por Parte do Estabelecimento

O estabelecimento reserva-se o direito de cancelar a reserva sem penalização por motivos de força maior (como inundações, incêndios, catástrofes naturais ou outros eventos imprevisíveis e inevitáveis). Nestes casos excecionais, o cliente será informado o mais rapidamente possível e reembolsado na totalidade dos valores já pagos.

Caso o hotel não possa cumprir a reserva confirmada por motivos operacionais imputáveis ao próprio estabelecimento (incluindo a impossibilidade de uso do quarto por danos causados por terceiros ou overbooking), o Hotel Arias compromete-se a providenciar alojamento alternativo num estabelecimento da mesma área e de categoria igual ou superior, assumindo a eventual diferença de tarifa e os custos de deslocação, ou a reembolsar o cliente na íntegra, conforme a preferência do hóspede e a legislação aplicável.

5. Horários
Check-in: a partir das 15:00
Check-out: até às 11:00
Entradas ou saídas fora do horário estão sujeitas à disponibilidade e podem implicar custos adicionais.

6. Normas do Estabelecimento
É estritamente proibido fumar no interior dos quartos e nas áreas comuns. O incumprimento desta norma implicará uma taxa adicional a título de limpeza especial e desodorização. Não são permitidos animais de estimação, com exceção de cães-guia devidamente credenciados, por imperativo legal. Deve-se respeitar rigorosamente o descanso dos restantes hóspedes, mantendo o silêncio entre as 22:00 e as 08:00 horas. É expressamente proibida a realização de festas, eventos ou qualquer reunião que exceda a lotação máxima do quarto. Não é permitido o acesso aos quartos de pessoas não registadas na reserva sem autorização prévia da direção. Os menores de idade não podem alojar-se sem o acompanhamento de um adulto responsável. É obrigatório respeitar as sinalizações, áreas restritas e normas internas. Por motivos de segurança, é proibida a utilização nos quartos de aparelhos elétricos que gerem calor, fogo ou representem risco de incêndio (fogareiros, resistências, etc.), à exceção de pequenos eletrodomésticos de higiene pessoal. O comportamento em todas as instalações deve ser cívico e respeitoso.

7. Identificação e Registo Legal
Em estrito cumprimento da legislação espanhola sobre segurança cidadã (Real Decreto 933/2021), é obrigatório o registo documental de todos os hóspedes, independentemente da sua idade. No momento do check-in, todos os hóspedes maiores de 14 anos deverão apresentar um documento de identificação oficial, original e válido (Cartão de Cidadão, passaporte ou documento equivalente). Os dados dos menores de 14 anos serão fornecidos obrigatoriamente pelo adulto responsável que os acompanhe. Estes dados serão transmitidos às Forças e Corpos de Segurança do Estado. O hotel negará o acesso a quem não cumpra este requisito legal, procedendo ao cancelamento da sua estadia sem direito a reembolso.

8. Responsabilidade do Cliente e Segurança
O cliente será totalmente responsável por qualquer dano ou estrago que cause nas instalações ou no mobiliário do hotel, devendo assumir os custos de reparação ou substituição. Por sua vez, o estabelecimento dispõe de sistemas de segurança avançados, incluindo câmaras nas áreas comuns, acessos através de links digitais de utilização única e fechos de segurança no interior dos quartos. O hotel responderá pelos objetos pessoais dos hóspedes de acordo com a legislação em vigor, mas não se responsabiliza pela perda, roubo ou deterioração de objetos quando tal resulte de força maior ou de negligência do próprio cliente (como não trancar corretamente a porta, partilhar o link de acesso web com terceiros ou deixar objetos de valor sem vigilância nas áreas comuns). Recomenda-se não deixar objetos de valor extraordinário nos quartos sem informar previamente a direção.

9. Proteção de Dados
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD) de Espanha, informamos que os dados pessoais recolhidos serão tratados pelo Hotel Arias com a finalidade de gerir a sua reserva, prestar o serviço de alojamento e cumprir as obrigações legais em vigor (incluindo a comunicação obrigatória de dados às Forças e Corpos de Segurança do Estado). O cliente pode exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição e limitação do tratamento, conforme detalhado na Política de Privacidade disponível no nosso website.

10. Seguro de Viagem
Recomenda-se contratar um seguro que cubra cancelamentos, assistência médica e perda de pertences. O hotel não oferece seguros nem atua como intermediário.

11. Força Maior
O hotel não será responsável por causas externas que impeçam a prestação do serviço, como fenómenos naturais, cortes de fornecimento, conflitos sociais ou pandemias.

12. Expulsão do Estabelecimento
O hotel poderá terminar antecipadamente a estadia de qualquer cliente que:
– Infrinja as normas
– Perturbe a convivência ou o descanso
– Cause danos materiais
– Adote comportamentos ofensivos, agressivos ou ilegais
Nestes casos, o cliente deverá abandonar o hotel sem direito a reembolso pelas noites não usufruídas.

13. Supervisão e Reclamações
O Hotel Arias dispõe do Livro de Inspeção Turística conforme a Lei 7/2011 do Turismo da Galiza, e de folhas de reclamação oficiais conforme a legislação de defesa do consumidor em vigor.

14. Objetos Esquecidos
Os objetos esquecidos serão guardados por 30 dias corridos. Após esse prazo, o hotel poderá dispor deles. Os custos de envio serão da responsabilidade do cliente.

15. Resolução de Conflitos e Jurisdição
Para a resolução de qualquer litígio decorrente destas condições, caso o cliente atue como consumidor, as partes submeter-se-ão aos tribunais determinados pela legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor. Se o cliente atuar em representação de uma empresa ou pessoa coletiva, ambas as partes submetem-se expressamente aos tribunais de Vigo (Pontevedra), renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder. Adicionalmente, de acordo com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos que a Comissão Europeia fornece uma plataforma de resolução de litígios em linha, disponível em: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

16. Irrenunciabilidade
A aceitação destas condições não implica renúncia aos direitos do cliente. O facto de o hotel não exigir o seu cumprimento num determinado momento não exime o cliente da sua aceitação nem implica renúncia ao seu exercício.